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Legislação » Decretos Publicado em 27 de Julho de 2004 - 01:00

Decreto nº 5.151, de 22 de Julho de 2004.

Pública Federal direta e indireta, para fins de celebração de atos complementares de cooperação
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Novembro de 2013 - 15:10

Omissão inexistente. Devido enfrentamento das questões recursais.

Mostra-se legítima a produção de perícia indireta, em empresa similar, ante a impossibilidade de
Doutrina » Geral Publicado em 29 de Novembro de 2013 - 18:10

É muito mais fácil ser tirano que respeitar a democracia

cidadãos, que exercem sua opinião de forma direta (por plebicitos, referendos etc.) ou indireta (por
Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2011 - 13:59

Segunda Turma mantém ilicitude de terceirização em concessionária de telefonia

O ministro cita como exemplo os baixos salários dos empregados terceirizados, a redução indireta do
Notícias Publicado em 13 de Maio de 2011 - 12:45

É impossível sequestro sobre bem de família

o protegeu, por via indireta, das medidas acauteladoras que se destinam a resguardar, no patrimônio
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 26 de Agosto de 2008 - 01:00

Associação de municípios. Natureza jurídica. De acordo com o inciso II, do artigo 37 da CR, reputa-se nulo o contrato de trabalho firmado com ente da administração pública sem observância do requisito da aprovação prévia em concurso público.

Contudo, tal regra somente se aplica aos entes da administração pública direta, indireta e
Legislação » Leis Publicado em 08 de Abril de 2008 - 01:00

Lei nº 11.652, de 7 abril de 2008.

Executivo ou outorgados a entidades de sua administração indireta; autoriza o Poder Executivo a
Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2004 - 07:30

Execução contra a Fazenda Pública só após o trânsito em julgado

contra execução em carta de sentença expedida em ação ordinária de indenização decorrente de desapropriação indireta.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 20 de Março de 2009 - 01:00

Recurso de revista. Comissão de conciliação prévia. Irregularidades. Dano moral coletivo.

princípio genérico cuja violação só se perfaz, quando muito, de forma reflexa ou indireta. Ademais, os
Colunas » Gisele Leite Publicado em 05 de Setembro de 2023 - 17:02

Dilema contemporâneo do Processo Penal brasileiro

vigente Constituição Federal. Há duas finalidades: a indireta que é a manutenção da ordem social, da
Doutrina » Constitucional Publicado em 02 de Agosto de 2016 - 14:58

A Igualdade Jurisdicional no Estado Democrático de Direito

, existem as súmulas persuasivas e vinculativas, cujo efeito da última vincula o Poder Judiciário e Administração Pública Direta e Indireta.
Legislação » Leis Publicado em 13 de Junho de 2013 - 09:15

Lei nº 12.815, de 5 de Junho de 2013

Dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Abril de 2019 - 15:02

Agravo Regimental em Habeas Corpus. Execução Provisória. Artigo 147 da LEP

Condenação a pena restritiva de direito.
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 19 de Junho de 2013 - 12:20

Banco tem pedido de execução negado

Agravo de instrumento
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Março de 2018 - 11:23

Crime contra as relações de consumo. Artigo 147 da Lei de Execução Penal

Agravo Regimental.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Março de 2019 - 11:13

Execução Penal. Falta Grave. Fuga. Regressão de Regime

Habeas Corpus substitutivo de Recurso próprio.
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Janeiro de 2018 - 10:48

Execução Fiscal. Nomeação de bens à Penhora. Precatório

Direito de recusa da Fazenda Pública.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 13 de Junho de 2016 - 11:47

Apelação. Execução fiscal. Imposto predial urbano

Exercício de 1995. Extinção do processo. Reconhecimento de prescrição intercorrente.
Array Publicado em 2012-07-13T15:45:33+00:00

Demarcação e imissão na posse. Arrematação em execução trabalhista.

Competência.

Exibindo resultado de 301 até 320 de um total de 3993

Pública Federal direta e indireta, para fins de celebração de atos complementares de cooperação

Mostra-se legítima a produção de perícia indireta, em empresa similar, ante a impossibilidade de

cidadãos, que exercem sua opinião de forma direta (por plebicitos, referendos etc.) ou indireta (por

O ministro cita como exemplo os baixos salários dos empregados terceirizados, a redução indireta do

o protegeu, por via indireta, das medidas acauteladoras que se destinam a resguardar, no patrimônio

Contudo, tal regra somente se aplica aos entes da administração pública direta, indireta e

Executivo ou outorgados a entidades de sua administração indireta; autoriza o Poder Executivo a

contra execução em carta de sentença expedida em ação ordinária de indenização decorrente de desapropriação indireta.

princípio genérico cuja violação só se perfaz, quando muito, de forma reflexa ou indireta. Ademais, os

vigente Constituição Federal. Há duas finalidades: a indireta que é a manutenção da ordem social, da

, existem as súmulas persuasivas e vinculativas, cujo efeito da última vincula o Poder Judiciário e Administração Pública Direta e Indireta.

Dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre

Condenação a pena restritiva de direito.

Agravo de instrumento

Agravo Regimental.

Habeas Corpus substitutivo de Recurso próprio.

Direito de recusa da Fazenda Pública.

Exercício de 1995. Extinção do processo. Reconhecimento de prescrição intercorrente.

Competência.

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